Atividades de enriquecimento curricular

Entende-se por Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), “aquelas que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação.” E estas destinam-se aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico.
O Município de Borba constitui-se assim como entidade promotora das AEC, em colaboração com o Agrupamento de Escolas de Borba, assumindo-as não só como uma estratégia de promoção do sucesso escolar, mas também como uma forma de qualificar os tempos de permanência das crianças na escola, respondendo adequadamente às necessidades das famílias.
Inseridas numa estratégia alargada de articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio à família, as AEC são atividades de natureza facultativa e de caracter lúdico, dinâmico e potenciadoras de uma aprendizagem baseada na brincadeira, que garantem uma ocupação adequada dos tempos não letivos, incidindo em áreas que vão de encontro ao Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas.
Estas devem garantir a qualidade que se pretende para todo o sistema educativo, e fomentar a igualdade de oportunidades e a democratização do ensino.
A Portaria n. 644-A/ 2015 de 24 de agosto, define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação do 1.º ciclo do ensino básico, e o respetivo funcionamento das AEC. A frequência dos alunos nas AEC apesar facultativa, pressupõe a sua inscrição, através do qual o Encarregado de Educação assume o compromisso de frequência deste durante todo o ano letivo.