Período de Participação Pública da Revisão ao Plano de Pormenor da UNOR2 – PIER

É estabelecido um período de participação pública por um prazo de 15 dias, com início decorridos 5 dias após a publicação do aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão, de acordo como previsto no n.º 2 do artigo 88º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A deliberação da Câmara Municipal de Borba, bem como a documentação de suporte, poderá ser consultada no Balcão Único, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e na página da Internet, em cm-borba-qa.bymobinteg.com. As participações deverão ser apresentadas, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, disponível no site, por correio para Praça da República, 7150-249 Borba, entregues no Balcão Único, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-borba.pt.