Centro Informação Autárquico ao Consumidor

O Município de Borba assinou no dia 10 de março de 2023, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, o Protocolo de Colaboração com a Direção-Geral do Consumidor, criando o Centro Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC). Este Protocolo tem por objeto estabelecer a cooperação entre o Município de Borba e a Direção-Geral do Consumidor, criando assim uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, com vista à defesa dos direitos do consumidor, prestação de informação e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município.

São atribuições do CIAC:
a) A promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre temática do consumo;
b) A prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício;
c) O apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um consumidor residente no Concelho de Borba, designadamente, através do respetivo envio para a entidade de resolução extrajudicial de litígios competente.

Para obter mais informações ou apresentar o seu problema, poderá consultar o CIAC, através dos seguintes contactos:
MUNICÍPIO DE BORBA – CIAC – Centro e Informação Autárquico ao Consumidor
Praça da República
7150-249 Borba – PORTUGAL
Telefone: 268 891 630
E-mail: ciac@cm-borba.pt
Horário de Atendimento:
Telefónico: 2ª a 6ª das 10h às 12h e das 14h30 às 16h00.
Presencial: 2ª das 10h às 12h e das 14h30 às 16h00 (mediante prévio agendamento).

Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC)

Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE)